A Secretaria de Educação de Olinda, por meio da Portaria nº 091/2025, de 27 de fevereiro de 2025, instituiu uma comissão provisória de heteroidentificação para validar a autodeclaração de candidatos negros (pretos ou pardos) no Processo Seletivo Simplificado, conforme o Edital nº 001/2025.1. O processo visa a contratação temporária de Auxiliares de Desenvolvimento dos Estudantes com Deficiência e/ou Transtorno Global do Desenvolvimento (ADEDTGD) e Auxiliares do Desenvolvimento Infantil (ADI) para atuar nas unidades de ensino da rede municipal.
A comissão será composta por membros de diferentes áreas da Secretaria de Educação de Olinda, incluindo a Diretoria de Ensino, a Diretoria de Gestão de Recursos Humanos e o Departamento de Gestão Escolar. Entre as responsabilidades do grupo está a validação presencial da condição de autodeclaração dos candidatos que se identificam como pretos e pardos, conforme a Lei Municipal nº 6.357/2024, que garante a reserva de vagas para negros, indígenas e mães ou tutores de crianças e adolescentes com doenças incapacitantes em cargos públicos.
A Portaria destaca que o processo seletivo segue as diretrizes do Decreto nº 021/2025, que autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de suprir a demanda temporária de profissionais na área educacional do município.
A medida reforça o compromisso da gestão pública com a inclusão e diversidade, alinhando-se às políticas afirmativas e à legislação vigente. A comissão entrará em vigor imediatamente, conforme publicado no Gabinete da Secretária de Educação, Edilene Soares das Neves.
