A Prefeitura de Ouricuri, no estado de Pernambuco, publicou, no último dia 11 de março de 2025, a Portaria nº 270/2025, que revoga e corrige convocação de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2022. A medida visa corrigir incorreções na convocação dos cargos de Professor do Ensino Fundamental II nas disciplinas de História, Geografia, Ciências, Inglês e Educação Física.
A decisão, assinada pelo Prefeito Francisco Victor Ramos Coelho, estabelece que as Portarias nº 091/2024, 121/2024, 135/2024, 139/2024, 140/2024, 144/2024, 146/2024 e 149/2024, que haviam convocado os aprovados, estão agora sem efeito. A Portaria nº 270/2025 autoriza, de forma excepcional e emergencial, a convocação dos profissionais da educação, com prazo para entrega de documentos necessários até o dia 21 de março de 2025.
A medida é tomada após decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que, por meio do Processo TC nº 25100293-7, concedeu autorização para a nomeação dos aprovados no Concurso Público realizado em 2022, permitindo a regularização das convocações.
A convocação dos candidatos para os cargos mencionados exige a entrega dos documentos na Secretaria de Administração, até o dia 21 de março, sendo possível também o envio via e-mail. A publicação da Portaria visa garantir a legalidade e a moralidade dos atos administrativos da administração pública municipal.
A Prefeitura de Ouricuri reafirma seu compromisso com a transparência e com o cumprimento das normas legais que regem a administração pública, buscando corrigir eventuais falhas e promover a correta convocação dos aprovados.
