Em audiência pública realizada no dia 31 de março de 2025, no âmbito da ação civil pública nº 0000337-91.2019.5.10.0010, promovida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), candidatos com deficiência (PCDs) aprovados em concurso público relataram indignação com declarações feitas pela representante da estatal.
Durante a sessão, a preposta da Ebserh, Ana Karina Militão Vilas Boas, afirmou que os PCDs não foram convocados por “não terem sido aprovados” e, em seguida, declarou que “não são qualificados” para os cargos — mesmo havendo uma lista extensa de PCDs aprovados no concurso, conforme alegam os candidatos.
A declaração foi considerada ofensiva pelos presentes e gerou forte reação entre os aprovados com deficiência, que classificaram a fala como desrespeitosa e discriminatória, atingindo pessoas com deficiência de todo o Brasil.
O Ministério Público do Trabalho questionou a Ebserh sobre o não cumprimento integral da cota legal de 5% para PCDs e sobre supostas irregularidades no provimento de cargos, como a contratação de ampla concorrência em detrimento dos aprovados PCDs. Segundo a estatal, a atual taxa de inclusão está em torno de 3,7%, e dificuldades específicas em cargos da área médica e assistencial justificariam o descumprimento da cota.
O caso segue sob análise do MPT, que informou que poderá tomar medidas cabíveis. Os aprovados PCDs seguem organizados, defendendo seus direitos e exigindo o cumprimento efetivo da legislação.
