A etapa de títulos do Concurso Público nº 01/2023, promovido pela prefeitura de Jupi, está sendo alvo de críticas e questionamentos por parte de diversos interessados. A pontuação atribuída nessa fase do processo seletivo, que contempla os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), vem sendo contestada por privilegiar funcionários da prefeitura ou moradores da cidade, em detrimento da isonomia e da igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O edital, publicado no dia 03 de julho de 2023, no site da Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI), estabelece que os candidatos devem apresentar certidões de tempo de serviço emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Jupi-PE para comprovar a experiência na área da saúde.
Contudo, especialistas e instituições, como o Jaula Cursos, identificaram que essa exigência pode violar o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal do Brasil. Não existe, até o momento, nenhuma lei municipal que endosse a restrição de que os candidatos precisem ser moradores da cidade ou funcionários da prefeitura para serem beneficiados na pontuação dos títulos.
Além disso, a análise realizada pelo Jaula Cursos revela que outros concursos públicos realizados no estado de Pernambuco nos últimos 36 meses não exigiram títulos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, o que reforça a incoerência da previsão presente no edital.
Diante dessas questões, o Jaula Cursos protocolou um pedido de impugnação do edital, questionando a validade da etapa de títulos como critério de classificação. A instituição também orienta outros interessados que se sentirem prejudicados por essa exigência a solicitarem as devidas alterações. O pedido do Jaula Cursos foi encaminhado para o email da banca fornecido no edital, com cópia para prefeitura, MPPE e Tribunal de Contas.
É fundamental que a prefeitura de Jupi analise de forma cuidadosa esses questionamentos e tome as providências necessárias para garantir a lisura e a justiça do concurso público em questão. A transparência e a igualdade de oportunidades devem ser as bases de qualquer processo seletivo, assegurando que todos os candidatos tenham condições justas de participação.
O Jaula Cursos aguarda o retorno sobre o andamento do pedido de impugnação e acredita na importância de revisões adequadas para garantir um processo seletivo mais justo e igualitário.
