Candidatos aprovados no mais recente concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes estão reivindicando a homologação urgente do certame, realizado em agosto de 2024. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso ofereceu mais de 1.500 vagas em diversas áreas, incluindo Procuradoria, Administração Pública, Saúde e Engenharia. Com mais de 65 mil inscritos, o resultado definitivo foi divulgado no dia 19 de dezembro. Embora a condução do certame tenha sido elogiada, não se sabe ao certo o que motiva o prefeito a não avançar para sua homologação.
O edital, publicado em junho deste ano, atendeu a uma série de recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) desde 2016. Relatórios sucessivos do Tribunal apontaram irregularidades nas contratações temporárias e cargos comissionados pela Prefeitura de Jaboatão. O TCE-PE destacou a necessidade de realização de concursos públicos para regularizar a situação, já que o município contava com 2.140 contratações por “Excepcional Interesse Público” e 1.353 cargos comissionados.
Em diversas sessões entre 2023 e 2024, o TCE reforçou a urgência de concursos, especialmente na área de saúde, para substituir as contratações temporárias. Em 16 de agosto de 2023, o TCE determinou à Secretaria de Saúde que realizasse um levantamento das necessidades de pessoal para o Programa Saúde da Família, enquanto em 28 de julho do mesmo ano, a Primeira Câmara do Tribunal apresentou o Acórdão T.C. nº 1192/2023, reiterando a importância de regularizar as contratações por meio de concursos.
O edital de 2024 foi a resposta da Prefeitura às recomendações do TCE-PE, mas agora, com o resultado final publicado, os candidatos aprovados cobram a imediata homologação do concurso. Eles buscam a concretização das etapas de nomeação e posse, o que asseguraria maior transparência e regularidade na administração pública municipal. A homologação é um passo imprescindível para que a próxima etapa do concurso se desdobre: a nomeação dos aprovados.
No entanto, até hoje, dia 31 de dezembro, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes não havia dado uma previsão sobre a homologação do concurso. A população esperava que o chefe do Executivo agisse com maior diligência, principalmente em um processo tão importante, que valoriza e reconhece o poder da educação pública.
Sobre a autora:
Patrícia Oliveira é redatora, especializada na cobertura de política e administração pública em Pernambuco, com ênfase em transparência e contas públicas.
