O Prefeito Hugo César Gomes Galvão, do município de Correntes, Estado de Pernambuco, sancionou a Lei Municipal Nº 760/2023, que traz alterações significativas no quadro de carreiras do Poder Executivo local. A nova legislação dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem, gerando especulações sobre a possibilidade de um novo concurso público no horizonte.
A medida, divulgada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, estabelece a transição dos atuais servidores no cargo de Auxiliar de Enfermagem para a posição de Técnico em Enfermagem, desde que cumpram os requisitos, incluindo a conclusão do curso técnico correspondente e o registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN/PE.
Um dos pontos de destaque na lei é a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem, condicionando a investidura no novo cargo, para aqueles que não integram o quadro de cargos da administração pública, mediante concurso público, reforçando a possibilidade iminente de um processo seletivo na cidade.
Além disso, a legislação estabelece diretrizes claras para o enquadramento e nomeação dos servidores, bem como assegura a equiparação salarial dos Auxiliares de Enfermagem progredidos, passando a receber a remuneração correspondente ao cargo de Técnico em Enfermagem, conforme o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do município.
Embora a lei proíba a contratação, nomeação ou admissão de pessoal para o cargo extinto, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo, especula-se que a transformação dos cargos e a possível necessidade de preencher as vagas de Técnicos em Enfermagem via concurso público possam indicar a abertura de novas oportunidades de trabalho na área da saúde no município.
Com a entrada em vigor imediata da Lei Municipal Nº 760/2023, assinada em 11 de dezembro de 2023, a expectativa entre os munícipes se concentra na possibilidade de um novo certame público que poderá trazer oportunidades para profissionais interessados em integrar o serviço público municipal de Correntes, PE.
