Angelim, Pernambuco – A cidade de Angelim tornou-se o primeiro município de Pernambuco a oficialmente adotar o novo piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem. A medida foi anunciada pelo prefeito Márcio Douglas Cavalcanti Duarte, por meio da Lei Municipal N.º 758, de 30 de junho de 2023.
De acordo com a nova legislação, o piso salarial para enfermeiros foi estabelecido em R$ 4.750,00, enquanto os técnicos em enfermagem passam a receber um salário mínimo de R$ 3.325,00. Já os auxiliares de enfermagem e parteiras terão um piso salarial de R$ 2.375,00.
A adoção do novo piso salarial está em conformidade com a Emenda Constitucional nº 127, de dezembro de 2022, e a Lei Federal nº 14.434, de agosto de 2022, que estabelecem esses valores como referência mínima para a remuneração dos profissionais de enfermagem.
O prefeito Márcio Douglas ressaltou a importância de valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais de enfermagem, especialmente diante do cenário desafiador da saúde pública. Ele destacou que a medida visa garantir uma remuneração justa e incentivar a qualidade dos serviços prestados à população.
A nova legislação também prevê um cronograma de reajuste para os vencimentos iniciais dos profissionais do Magistério Público Municipal, com um aumento de 15% dividido em três parcelas até o final de 2023.
A implementação dessas medidas será possível por meio do uso de recursos provenientes do Governo Federal, que deverão ser repassados ao município até o final do ano.
Com a publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, o município de Angelim demonstra seu compromisso em valorizar e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde, promovendo assim um serviço de qualidade para a população.
