Deste quando o relatório Conselheiro do Tribunal de Contas, Dr Marcos Nobrega, identificou 800 contratos ilegais e multou o prefeito Raimundo Saraiva, na cidade de Araripina iniciou-se os rumores de que, após 12 anos, um novo concurso estaria em fase de preparação. A publicação naturalmente provocou desgaste da imagem do prefeito, que é bem avaliado pela população, afinal de contas, ser multado por romper com a lei de responsabilidade fiscal é um fato que não combina com sua reputação de médico cirurgião renomado do Sertão do Estado. Passados quase 2 anos da publicação do TCE (D.O de 04/01/21) – ao que parece, o gestor não demostrou preocupação.
Doravante, em 05 de junho de 2021 – uma coalização de vereadores liderada por João Dias, Francisco Edivaldo, João Silvanio, Carlos Oliveira e Luciano Belo Lima interpelou um pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas para que o prefeito de abstivesse de realizar seleção simplificada para que assim houvesse viabilidade para execução de um novo concurso (PROCESSO TC nº 21100555-1). Contrariando as expectativas, o TCE não concedeu a medida cautelar, considerando justa a forma de seleção. No entanto, a decisão foi amparada pela situação da pandemia que limitou a realização de certames através da lei 173 – que inviabilizou a realização de concursos para cargos novos e que acarretassem aumento de despesa permanente. A pandemia passou, e parece que a questão foi esquecida.
O Jaula fez um levantamento dos números dos servidores lotados na prefeitura de Araripina. Os dados foram coletados no portal da Transparência Municipal em 13/11/22, e são apresentados a seguir, vejamos:
264 são servidores comissionados; 1183 são temporários; 1564 são efetivos – no total, temos: 3011 servidores atuando na cidade. O total de servidores temporários do município equivale a 48% de toda da mão de obra.
Nos últimos 2 anos diversas seleções simplificadas ocorreram em Araripina, o que releva a necessidade de concurso. Na Autarquia de Ensino Superior da Cidade, por exemplo – bancada com recursos municipais – há apenas 24 servidores efetivos atuando de uma total de 145 – os demais são comissionados ou temporários. A última seleção da Autarquia ocorreu em 2021. De 2019 para cá, mais de 600 vagas foram ofertadas por meio de seleções simplificadas – algumas das vagas para cargos que por lei se exige admissão permanente, como os da educação e saúde. Isso reforça a necessidade do novo concurso.
