Por Patrícia Oliveira
Belém de Maria, PE – 14 de janeiro de 2025
A Prefeitura de Belém de Maria, localizada na Zona da Mata Sul de Pernambuco, enfrenta uma situação delicada no que diz respeito ao seu quadro de pessoal. Dados oficiais apontam que o município conta com apenas 97 servidores efetivos, sem a realização de um concurso público desde 1991. Essa ausência de certames, prolongada por mais de três décadas, chama a atenção de órgãos de fiscalização e controle, que têm intensificado a vigilância sobre as contratações praticadas pela administração municipal.
Informações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelam que, atualmente, 58,28% dos servidores estão vinculados por Contratação por Excepcional Interesse Público, enquanto 29,66% ocupam cargos comissionados. Em contrapartida, os servidores efetivos/vitalícios representam apenas 11,15% de todo o funcionalismo. Esses números evidenciam a elevada dependência do município em relação a contratos temporários e cargos de confiança, o que levanta suspeitas de possíveis irregularidades na gestão de pessoal.
No dia 17 de setembro de 2024, a Primeira Câmara do TCE-PE homologou uma medida cautelar no Processo TCE-PE Nº 24100920-0, que investiga contratações supostamente ilegais para execução dos Programas Recomeço I e II. A suspeita é de que essas admissões, feitas sem concurso ou seleção simplificada, possam ter gerado um prejuízo de R\$ 2 milhões aos cofres públicos. Em complemento, em 11 de setembro de 2024, o mesmo órgão determinou a suspensão imediata de novas contratações de “pessoas físicas” vinculadas aos Programas Recomeço, atendendo a denúncias apresentadas pelo vereador Floriano Velozo.
Paralelamente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, em 30 de outubro de 2023, o Inquérito Civil nº 01637.000.044/2023, a fim de apurar o cumprimento das normas constitucionais de acesso a cargos públicos por meio de concurso. O objetivo é verificar se o Poder Legislativo Municipal de Belém de Maria tem atendido à legislação sobre ingresso em funções públicas e investigar eventuais práticas ilícitas nas contratações temporárias que se tornam, muitas vezes, permanentes.
Diante de sucessivas multas, investigações e decisões desfavoráveis, cresce a pressão para que a Prefeitura regularize a situação do seu quadro de pessoal. O TCE-PE e o MPPE permanecem vigilantes e não descartam a adoção de novas medidas punitivas. Enquanto isso, especialistas e a própria sociedade local cobram a realização de um novo concurso público, capaz de ampliar o número de servidores efetivos e assegurar a transparência e a legalidade nos atos de contratação do município de Belém de Maria.
