Na última sexta-feira, dia 3 de abril de 2024, o Gabinete do Prefeito de Belo Jardim, Pernambuco, em conformidade com o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal, emitiu a Portaria Nº 315, que homologa o resultado definitivo da Seleção Pública Simplificada para contratações temporárias.
Considerando a legislação vigente, incluindo o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e o inciso VII, do Artigo 97, da Constituição do Estado de Pernambuco, bem como a Lei Municipal nº 3.360 de 16 de julho de 2021 e o Decreto nº 15/2023 de 14 de março de 2023, que estabelecem a necessidade de realização de processo seletivo para contratação temporária, a Prefeitura de Belo Jardim ratifica o resultado obtido por meio da Seleção Pública Simplificada.
A seleção, realizada sob supervisão da Comissão Organizadora nomeada pela Portaria nº 310/2023 de 16 de junho de 2023, ocorreu no âmbito das Secretarias Municipais da Prefeitura, com o suporte do INSTITUTO DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL – IGEDUC. O resultado final está disponível para consulta no site oficial do processo seletivo: [https://concursos.igeduc.org.br/](https://concursos.igeduc.org.br/).
A homologação contempla o resultado do processo seletivo da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme Edital nº 01/2024, publicado em 17 de janeiro de 2024.
A Portaria Nº 315 entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.
Assim, a Prefeitura de Belo Jardim reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade em seus processos seletivos, buscando sempre garantir a eficiência na prestação de serviços à população.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito
