A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Buíque/PE emitiu uma nota de revogação referente ao processo de contratação de um instituto especializado na realização de processos seletivos de pessoal e concursos públicos. O processo em questão, identificado sob o número 070/2023 e a dispensa 002/2023, tinha como objetivo a contratação de uma empresa capaz de realizar todas as etapas desses procedimentos, desde a elaboração do edital até a divulgação dos resultados e atividades complementares.
De acordo com a nota divulgada, a revogação se deu em virtude da identificação de vícios no processo licitatório, o que levou à necessidade de cancelamento do mesmo. A decisão está alinhada com os preceitos estabelecidos na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que regem as normas de licitações e contratos administrativos.
Com essa medida, a Prefeitura Municipal de Buíque demonstra seu compromisso com a legalidade e a transparência em suas ações, buscando assegurar a lisura e a correção em todos os processos de contratação realizados pela administração pública. Novas providências serão tomadas para regularizar a situação e dar continuidade aos procedimentos necessários para a realização de futuros concursos públicos no município.
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