A gestão municipal de Camaragibe volta a protagonizar mais um episódio lamentável na condução do concurso público para professores da rede municipal. Após a posse dos novos servidores, ocorrida recentemente, a Secretaria de Educação enviou às escolas uma lista de lotação repleta de equívocos e, o que é ainda mais grave, com dados sigilosos expostos, violando direitos e gerando indignação entre os empossados.
De acordo com relatos, a lista divulgada continha informações que deveriam ser de acesso restrito, como o CID — código que identifica doenças ou condições de saúde — dos professores que ingressaram pela cota PCD (Pessoa com Deficiência) e os CPFs de todos os convocados. A exposição desse tipo de dado configura, em tese, violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao direito à privacidade dos servidores.
Além disso, a distribuição das vagas desrespeitou critérios fundamentais como ampla concorrência e cotas raciais e para pessoas com deficiência, o que pode resultar em prejuízos concretos para os professores e em futuros questionamentos legais. Segundo as denúncias, a lotação foi feita sem a devida observância das regras previstas no edital e sem retificação, mesmo com as inconsistências já apontadas.
O caso chama atenção para o despreparo e a falta de zelo da Prefeitura, que deveria ser a primeira a garantir o sigilo, a legalidade e o respeito aos direitos dos servidores. “Nem a banca AOCP, responsável pelo concurso, expôs dados tão sensíveis. A Prefeitura, no entanto, comete esse absurdo logo no início da jornada dos novos professores”, destacou uma das docentes prejudicadas.
Diante da repercussão, espera-se que a gestão municipal tome providências imediatas para corrigir os erros e preservar o direito à privacidade dos servidores, além de assegurar uma lotação justa e transparente, como exige a lei.
