A Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix, localizada no estado de Pernambuco, anunciou a realização de um Concurso Público com o objetivo de suprir a carência de pessoal em diversos setores da administração municipal. A Lei n° 641, de 22 de agosto de 2023, autorizou a criação de novos cargos no quadro de pessoal e definiu o vencimento inicial para os servidores a serem admitidos.
De acordo com a lei, serão criados diversos cargos que passarão a fazer parte do quadro dos servidores efetivos do poder executivo municipal. Entre os cargos criados, destacam-se 19 vagas para Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 10 vagas para Monitor de Transporte Escolar, 4 vagas para Motorista de Transporte Escolar, e várias outras oportunidades em diferentes áreas.
O Concurso Público, conforme o Artigo 2° da Lei, deverá ser realizado no prazo de até 120 dias, com o objetivo de selecionar candidatos qualificados para preencher os cargos criados. Além disso, a lei prevê a possibilidade de cadastro de reserva no edital do concurso, visando a futura contratação de candidatos para suprir vacâncias ou prover cargos eventualmente criados.
A decisão de realizar o concurso foi tomada após reiterados questionamentos do Tribunal de Contas de Pernambuco sobre a necessidade de contratações temporárias em excesso e a carência de servidores públicos para determinadas funções. A prefeitura também foi orientada a adequar-se aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata das despesas com pessoal.
O último concurso público realizado no município ocorreu no ano de 2011, e desde então, a prefeitura vinha enfrentando desafios relacionados à falta de servidores em diversas áreas. Com a aprovação da Lei n° 641/2023 e o anúncio da realização do novo concurso público, espera-se que a administração municipal possa suprir as carências de pessoal e melhorar a prestação de serviços à população.