**Camocim de São Félix, 28 de maio de 2024** – A Prefeitura de Camocim de São Félix-PE, por meio da Portaria nº 044, de 27 de maio de 2024, determinou a abertura de uma sindicância investigativa para apurar a veracidade das informações nas declarações de residência dos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) do concurso público municipal.
O prefeito Giorge do Carmo Bezerra, exercendo suas atribuições legais conforme a Lei Orgânica Municipal e outras normas legais pertinentes, destaca a obrigatoriedade dos ACS de residirem na área da comunidade onde atuarão, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/2016. Essa medida visa garantir que os agentes estejam próximos das comunidades que irão servir.
A sindicância investigativa será conduzida por uma comissão interna composta pelos servidores Rosivania da Silva Moraes, Maria Elizabete da Silva e Paula Cristina Silva de Araújo, todos agentes comunitários de saúde. A comissão terá a responsabilidade de verificar os documentos apresentados pelos candidatos, que devem incluir contas de serviços públicos, contrato de aluguel com firma reconhecida, declaração anual de imposto de renda, faturas de cartão de crédito, entre outros.
A portaria também estipula que documentos não mencionados explicitamente, como declarações de vizinhos, não serão aceitos como prova de residência. A comissão terá um prazo de 30 dias para concluir a investigação e apresentar um relatório final. Caso sejam encontradas informações falsas, os candidatos envolvidos serão desclassificados e o relatório poderá ser encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências.
Durante o período da sindicância, os prazos e cronogramas do concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde ficarão suspensos, até a conclusão da investigação.
A prefeitura reforça o compromisso com a transparência e a legalidade no processo seletivo, garantindo que apenas candidatos que atendam a todos os requisitos legais sejam admitidos.
**Giorge do Carmo Bezerra**
Prefeito de Camocim de São Félix
27 de maio de 2024
