O município de Condado, localizado no Estado de Pernambuco, acaba de ratificar a Dispensa de Licitação nº 001/2023, que tem como objetivo a contratação do Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico – IDHTEC para a realização de um concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos na administração municipal.
A decisão de contratar o IDHTEC foi tomada após análise minuciosa das propostas apresentadas pelas empresas interessadas, sendo constatado que a proposta apresentada pela Diretora Presidente do IDHTEC, Sheron Barbosa Freitas da Silva, foi considerada a mais vantajosa financeiramente para a Prefeitura de Condado.
A realização desse concurso público se torna ainda mais relevante, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recentemente negou provimento ao recurso interposto pela Prefeitura de Condado contra uma decisão que apontou irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela administração municipal.
O TCE-PE constatou que as contratações temporárias realizadas pela prefeitura foram consideradas tentativas de burlar o princípio constitucional de acesso aos cargos públicos através de concurso. As admissões foram feitas sem a devida comprovação de situação de emergência, não justificando, portanto, a contratação temporária.
Além disso, o órgão julgador destacou que a prefeitura de Condado excedeu os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal para as admissões do primeiro quadrimestre de 2020. Diante dessa situação, a realização do concurso público se faz ainda mais necessária para garantir a transparência e o correto preenchimento dos cargos públicos do município.
A última seleção realizada pelo município ocorreu em 2016 e não foi prorrogada, o que reforça a urgência de realizar um novo concurso abrangendo todas as áreas necessárias para o bom funcionamento da prefeitura.
Com a ratificação da Dispensa nº 001/2023, a Prefeitura de Condado demonstra o seu compromisso em buscar soluções transparentes e efetivas para o preenchimento de vagas no serviço público, assegurando assim a qualificação e a competência dos novos servidores que irão integrar o quadro funcional do município. A população de Condado aguarda com expectativa a realização do concurso e a contratação de profissionais qualificados para contribuir com o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços oferecidos à comunidade.
