Subtítulo: Concurso público visa preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos municipais
Cortês, Pernambuco – 10 de Outubro de 2023
A Prefeitura Municipal de Cortês, localizada no estado de Pernambuco, anunciou a realização de um concurso público em cumprimento a uma determinação do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O concurso tem como objetivo o preenchimento de vagas e a formação de um cadastro de reserva para cargos municipais.
O procedimento administrativo que culminou na realização do concurso teve início em 22 de setembro de 2023, quando o MPPE anunciou a instauração de um processo para fiscalizar políticas públicas no município de Cortês. A medida foi tomada com base no artigo 127 da Constituição da República e na Lei Complementar Estadual nº 12/1994, visando à proteção dos interesses individuais, difusos e coletivos da comunidade local.
A Promotora de Justiça responsável pelo caso encaminhou um Ofício à Prefeitura Municipal de Cortês, solicitando informações e documentações relevantes para a análise das políticas públicas em questão. O processo também contará com a publicação da portaria de instauração no Diário Oficial, em conformidade com a legislação, e a comunicação a órgãos competentes, incluindo o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do MPPE e o CAOP PPT.
A Prefeita Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba, em cumprimento à determinação do MPPE, ratificou a Dispensa nº 028/2023 para a contratação do Instituto Consulpam Consultoria Público – Privada. Este instituto será responsável pela organização e realização do concurso público, que visa garantir a transparência e a imparcialidade no processo de seleção de novos funcionários municipais.
Com a realização deste concurso, a Prefeitura de Cortês demonstra o seu compromisso com a legalidade e a busca pela eficiência na administração pública, assegurando que as políticas públicas estejam em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis.
Os detalhes sobre as datas de inscrição, cargos disponíveis e demais informações relacionadas ao concurso serão divulgados em breve no site oficial da Prefeitura Municipal de Cortês e em outros meios de comunicação oficiais. Os interessados em participar deste processo seletivo devem ficar atentos às atualizações e prazos divulgados pela administração municipal.
Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição ANO XIV | Nº 3444, 10 de Outubro de 2023.
