A Prefeitura de Igarassu, localizada em Pernambuco, anunciou recentemente a suspensão de um concurso público municipal para o preenchimento de vagas nos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE). A decisão foi tomada em cumprimento a uma liminar emitida no processo nº 0002300-02.2023.8.17.2710, que determinou a suspensão das vagas oferecidas para o cargo de Agente de Combate às Endemias da seleção pública, objeto da dispensa de licitação nº 025/2023. O detalhe é que o edital do referido Concurso ainda não havia sido públicado. A banca SUSTENTE é a responsável pelo certame.
O processo judicial foi movido pelo SINDRASIG – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Igarassu, Pernambuco, contra o Município de Igarassu. O sindicato representa cerca de quatrocentos filiados, incluindo 72 agentes de combate às endemias que se encontram em situação instável em seus empregos. Esses agentes foram contratados antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Ordinária Federal 11.350/06, que os incorporaram de forma definitiva aos quadros municipais de servidores de saúde.
No entanto, devido a uma falha na documentação enviada pela Prefeitura de Igarassu ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a incorporação desses 72 agentes de combate às endemias não foi aprovada pelo TCE-PE. Esses agentes continuaram a trabalhar para o município de forma irregular.
A Prefeitura de Igarassu anunciou a realização do concurso público para os cargos de ACS e ACE em 7 de fevereiro de 2023. No entanto, desde então, o processo não avançou, e especula-se nos bastidores que a prefeita Elcione Ramos não demonstra interesse em dar continuidade ao concurso, deixando o processo em suspenso.
A gestão de pessoal da Prefeitura de Igarassu já enfrentou problemas anteriores, conforme apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Auditorias anteriores identificaram 806 contratações ilegais e recomendaram a realização de um concurso público. O ex-prefeito Mário Ricardo Santos de Lima foi multado em R$ 13.774,50 devido a essas irregularidades. Além disso, a prefeitura suspendeu um processo seletivo para médicos em 2022, também sob a revisão do TCE.
A suspensão do concurso público para Agentes de Combate às Endemias em Igarassu reflete as complexidades legais envolvidas na situação dos agentes contratados anteriormente à legislação que regulamentou suas atividades e destaca a necessidade de resolução dessas questões antes de prosseguir com novos processos seletivos.
