Prefeitura Municipal de Ipojuca anuncia Comissão Organizadora do Concurso Público
Em uma publicação oficial da Prefeitura Municipal de Ipojuca, foi divulgada a Portaria N° 8238/2023, na qual é designada a Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público nº002/2023. A medida visa o preenchimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, localizada em Pernambuco.
A Prefeita Celia Agostinho Lins de Sales fundamentou a decisão com base no art. 37, II da Constituição Federal de 1988, que exige a realização de concurso público para a investidura em cargos públicos.
A Comissão Especial é composta pelos seguintes membros:
- Carlos Alberto Bezerra Gurgel (Presidente) – Secretaria de Saúde
- Adriclélia Ramos S. Oliveira (Secretária) – Secretaria de Administração
- Bruna Machado W. Melo Campos (Membro) – Secretaria de Saúde
- Cleodon de Melo Ventura (Membro) – Secretaria de Educação
- Ieda Alves da Silva Mariano (Membro) – Secretaria de Educação
- Lucrecia Quitéria do Nascimento (Membro) – Secretaria de Administração
- Marcelle Ferreira do Nascimento (Membro) – Secretaria de Saúde
- Simone Maria da Silva Souza (Membro) – Secretaria de Educação
- Thiago Pereira Francisco (Membro) – Secretaria de Educação
Atribuições da Comissão: Dentre as principais atribuições da Comissão Especial, destacam-se:
- Formalizar o Estudo Técnico Preliminar, se necessário;
- Elaborar o Termo de Referência ou Projeto Básico;
- Supervisionar e fiscalizar os trabalhos da empresa contratada, garantindo o cumprimento da legislação municipal relacionada ao concurso público;
- Apoiar e auxiliar a empresa contratada em todas as fases do certame, fornecendo informações precisas para a elaboração dos editais;
- Analisar e validar os editais relacionados ao concurso público;
- Requisitar da contratada todas as informações necessárias ao esclarecimento público do andamento do certame, cobrando soluções para quaisquer pendências relacionadas ao concurso;
- Aferir a condução da contratada quanto à segurança dos materiais ou informações sigilosas relacionadas ao certame;
- Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas;
- Responder, quando necessário, a questionamentos de órgãos públicos, como TCE/PE, Ministério Público Estadual, Sindicatos e outras entidades, assessorados pela empresa contratada;
- Aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como o cronograma de execução e a minuta do edital, entre outros atos necessários ao andamento do concurso;
- Garantir a legalidade, isonomia e moralidade na execução do concurso público, podendo requisitar apoio logístico e jurídico à Administração Municipal.
Transparência e Incentivo: A Prefeitura de Ipojuca reforça seu compromisso com a transparência em todas as fases do concurso público, garantindo a lisura e o cumprimento dos princípios constitucionais. A Comissão Especial será remunerada de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Ipojuca, recebendo Gratificação Por Encargo de Concurso nos percentuais estipulados.
Impedimentos e Suspeição: A Portaria ressalta que membros da Comissão, seus cônjuges, companheiros e parentes até o 3º grau estão sujeitos a impedimentos e suspeição para participação no concurso público, caso existam candidatos nessa condição. Qualquer situação nesse sentido deve ser comunicada por escrito ao Presidente da Comissão até 3 dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.
A Comissão permanecerá ativa até o cumprimento da etapa de convocação, sendo responsável pelo acompanhamento e fiscalização direta de todas as etapas do certame.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores contrárias.
Com esta medida, a Prefeitura Municipal de Ipojuca demonstra seu compromisso com o serviço público eficiente, garantindo a seleção de profissionais qualificados para atender às necessidades das diversas secretarias do município. A população pode esperar um processo transparente e justo para o provimento dos cargos públicos.
O Jaula Cursos deve acesso com exclusividade a minuta usada para contratar a banca. O documento traz a disposição dos cargos. Tudo indica que a ADM&TEC deve publicar os demais editais do certame, visto que realizou o Concurso para Educação.
A expectativa de vagas para o novo concurso da Prefeitura Municipal de Ipojuca é de 69 vagas para a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano e 355 vagas para a Secretaria de Saúde.
Para a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, as vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Agente Ambiental: 36 vagas (34 regulares e 2 reservadas para PCD)
- Agente de Controle Urbano: 33 vagas (31 regulares e 2 reservadas para PCD)
No caso da Secretaria de Saúde, as vagas são divididas em nível médio/técnico e superior:
Nível Médio/Técnico:
- Agente de Vigilância Epidemiológica: 6 vagas (5 regulares e 1 reservada para PCD)
- Auxiliar / Cuidador de Residência Terapêutica: 7 vagas (6 regulares e 1 reservada para PCD)
- Auxiliar de Consultório Dentário Rede / Auxiliar de Saúde Bucal: 7 vagas (6 regulares e 1 reservada para PCD)
- Auxiliar de Consultório Dentário PSF / Auxiliar de Saúde Bucal: 19 vagas (18 regulares e 1 reservada para PCD)
- Auxiliar de Consultório Dentário CEO / Auxiliar de Saúde Bucal: 4 vagas (3 regulares e 1 reservada para PCD)
- Técnico de Enfermagem para SAMU: 8 vagas (7 regulares e 1 reservada para PCD)
- Técnico de Enfermagem Condutor de Ambulância SAMU: 4 vagas (3 regulares e 1 reservada para PCD)
- Técnico de Enfermagem Plantonista: 180 vagas (171 regulares e 9 reservadas para PCD)
- Técnico de Enfermagem Diarista: 35 vagas (33 regulares e 2 reservadas para PCD)
- Técnico em Enfermagem PSF: 28 vagas (27 regulares e 1 reservada para PCD)
- Técnico em Laboratório: 10 vagas (9 regulares e 1 reservada para PCD)
- Técnico em Imobilização Gessada: 18 vagas (17 regulares e 1 reservada para PCD)
- Técnico em Radiologia Diarista: 4 vagas (3 regulares e 1 reservada para PCD)
- Técnico em Radiologia Plantonista: 23 vagas (22 regulares e 1 reservada para PCD)
- Técnico em Segurança do Trabalho: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
Nível Superior:
- Assistente Social NASF: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Assistente Social para Rede: 3 vagas (2 regulares e 1 reservada para PCD)
- Biólogo: 1 vaga (1 regular)
- Biomédico/Análises Clínicas: 6 vagas (5 regulares e 1 reservada para PCD)
- Enfermeiro Diarista Rede: 20 vagas (19 regulares e 1 reservada para PCD)
- Enfermeiro Plantonista Rede: 42 vagas (40 regulares e 2 reservadas para PCD)
- Enfermeiro Plantonista Rede/Obstetra: 7 vagas (6 regulares e 1 reservada para PCD)
- Enfermeiro PSF: 18 vagas (17 regulares e 1 reservada para PCD)
- Especialista em Vigilância Sanitário/Inspetor Sanitário: 2 vagas (2 regulares)
- Farmacêutico: 3 vagas (2 regulares e 1 reservada para PCD)
- Fisioterapeuta NASF: 4 vagas (3 regulares e 1 reservada para PCD)
- Fisioterapeuta Rede: 10 vagas (9 regulares e 1 reservada para PCD)
- Fonoaudiólogo NASF: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Fonoaudiólogo Rede: 3 vagas (2 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Auditor/Regulador: 1 vaga (1 regular)
- Médico do Trabalho: 1 vaga (1 regular)
- Médico Especialista/Geriatria: 1 vaga (1 regular)
- Médico Especialista/Anestesiologista: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Angiologista ou Vascular: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Cardiologista: 4 vagas (4 regulares)
- Médico Especialista/Cardiologista para Ecocardiograma: 1 vaga (1 regular)
- Médico Especialista/Cirurgião Geral: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Clínico Generalista: 10 vagas (9 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Colposcopista: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Dermatologista: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Endocrinologista: 3 vagas (2 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Endoscopista: 3 vagas (2 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Gastroenterologista: 1 vaga (1 regular)
- Médico Especialista/Ginecologista: 6 vagas (5 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Infectologista: 1 vaga (1 regular)
- Médico Especialista/Mastologista: 3 vagas (2 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Neurologista: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Neurologista Pediátrico: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Obstetra: 5 vagas (4 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Oftalmologista: 6 vagas (5 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Pediatra: 8 vagas (7 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Pneumologista: 1 vaga (1 regular)
- Médico Especialista/Proctologista: 1 vaga (1 regular)
- Médico Especialista/Psiquiatra Ambulatório e CAPS: 4 vagas (3 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Psiquiatra Infantil: 1 vaga (1 regular)
- Médico Especialista/Reumatologista: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Ultrassonografista: 6 vagas (5 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Especialista/Urologista: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Médico Plantonista/Intervensionista para o SAMU: 4 vagas (3 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Plantonista/Anestesiologista: 7 vagas (6 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Plantonista Obstetra: 21 vagas (20 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Plantonista/Clínico SPA e UPA: 36 vagas (34 regulares e 2 reservadas para PCD)
- Médico Plantonista/Ortopedista: 7 vagas (6 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Plantonista/Neonatologista: 14 vagas (13 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Plantonista/Pediatra: 14 vagas (13 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico PSF: 18 vagas (17 regulares e 1 reservada para PCD)
- Médico Veterinário: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Nutricionista NASF: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Nutricionista Rede: 4 vagas (3 regulares e 1 reservada para PCD)
- Odontólogo para PSF: 17 vagas (16 regulares e 1 reservada para PCD)
- Profissional de Educação Física NASF: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Psicólogo NASF: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
- Psicólogo Rede: 10 vagas (9 regulares e 1 reservada para PCD)
- Sanitarista: 4 vagas (3 regulares e 1 reservada para PCD)
- Terapeuta Ocupacional NASF: 4 vagas (3 regulares e 1 reservada para PCD)
- Terapeuta Ocupacional Rede: 2 vagas (1 regular e 1 reservada para PCD)
O total de vagas para a Secretaria de Saúde é de 378 vagas.
Além dessas vagas, nos bastidores fala-se que a gestão ainda pretende contemplar em editais mais adiante vagas para Secretaria de Administração, Procuradoria e Segurança Pública.
