A Prefeita do município de Joaquim Nabuco, em Pernambuco, Márcia Roberta Barreto, anunciou a suspensão dos efeitos do concurso público nº 001/2024 por meio do decreto municipal nº 07, de 18 de fevereiro de 2025. A medida visa a abertura de um procedimento administrativo interno para averiguar possíveis irregularidades no processo seletivo.
A decisão considera os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de observar os achados do Relatório Preliminar de Inspeção do Tribunal de Contas de Pernambuco (Fiscalização 2024) e as ações judiciais em andamento, incluindo uma Ação Popular e duas Ações Civis Públicas movidas pelos Conselhos Regionais de Odontologia e Enfermagem.
Durante o período de suspensão, que terá duração de 180 dias, o Controle Interno Municipal ficará responsável pela inspeção da legalidade e regularidade dos atos do concurso. Também foi autorizado o recrutamento temporário de pessoal, limitado ao mesmo período, para garantir a continuidade dos serviços públicos.
A Prefeita reforçou que o parecer final do procedimento interno deverá ser claro e conciso, orientando a administração na tomada de decisões. A suspensão do concurso também interrompe as obrigações financeiras do município com a Fundação Vale do Piauí, organizadora do certame, até a conclusão do parecer administrativo.
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Joaquim Nabuco e no mural do Paço Municipal.
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