A Prefeitura do município de Moreno, localizado no estado de Pernambuco, aprovou a Lei nº 728, de 28 de março de 2024, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Esses recursos são destinados à adequação da Câmara Municipal de Vereadores para a realização do concurso público previsto para o exercício de 2024.
De acordo com a legislação aprovada, os recursos serão utilizados para gestão do concurso público, contemplando despesas com serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica. A medida visa garantir a preparação adequada para a seleção de novos servidores públicos, fortalecendo o quadro funcional do município.
As despesas decorrentes da aplicação dessa Lei serão cobertas pelo excesso de arrecadação proveniente dos pagamentos relacionados ao concurso público, totalizando o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A Lei, que entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2024. Com isso, revogam-se quaisquer disposições em contrário.
Assinado por Edmilson Cupertino de Almeida, prefeito de Moreno, o documento evidencia o compromisso da administração municipal com a melhoria e a eficiência dos serviços públicos, garantindo transparência e investimento na valorização do funcionalismo e no atendimento às demandas da população.
