O Prefeito de Ouricuri, Francisco Victor Ramos Coelho, publicou o decreto nº 07/2025, anulando várias portarias de nomeação e convocação de candidatos aprovados em concursos públicos. A medida, tomada para corrigir atos administrativos, suspende as nomeações e posses dos candidatos regidos pelas portarias nº 091/2024, 121/2024, 139/2024, 140/2024, 144/2024, 146/2024 e 149/2024.
A decisão também revoga a portaria nº 139/2024, que estava suspensa por uma medida cautelar, e autoriza a nomeação dos aprovados no concurso público de educação regido pelo edital nº 001/2022. O Prefeito convocou os candidatos da área de educação para entregarem a documentação necessária até 10 de março de 2025, na Secretaria de Administração ou por e-mail.
A ação busca garantir a legalidade e a correção dos atos administrativos no município.
Confira a lista de convocação completa no documento em anexo.
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