Etapas e Convocações

Prefeitura de Pesqueira nomeia técnica de enfermagem por decisão judicial

A Prefeitura de Pesqueira (PE) nomeou a candidata Maria José Leite, aprovada em concurso público, para o cargo de Técnica de Enfermagem do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. A nomeação ocorre em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0003900-23.2014.8.17.1110, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira.

A decisão foi respaldada pelo parecer jurídico nº 0138/2025, emitido pela Procuradoria do Município, que orientou pelo cumprimento da ordem judicial.

Maria José Leite deverá tomar posse no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação da portaria, comparecendo à Secretaria de Administração. Para a posse, será necessário apresentar toda a documentação exigida conforme o edital nº 001/2008, além de atender aos requisitos legais para a investidura no cargo.

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