A Prefeitura de Pesqueira, por meio da Portaria nº 223/2024, assinada pelo Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto, oficializou a autorização para a realização de uma seleção simplificada destinada à contratação temporária de profissionais para atender demandas emergenciais e de excepcional interesse público. O edital com os critérios e detalhes do processo seletivo deverá ser publicado até cinco dias após a portaria.
A medida foi fundamentada na necessidade de continuidade de serviços essenciais à população, conforme apontado pela Secretaria Municipal de Educação no Ofício nº 350/2024. De acordo com a gestão, a inexistência de profissionais para determinadas funções compromete a prestação de serviços públicos essenciais, tornando as contratações indispensáveis.
Planejamento Antecipado e Garantias Jurídicas
Embora as contratações sejam efetivadas apenas a partir de janeiro de 2025, sob a responsabilidade do novo prefeito eleito, a antecipação do processo seletivo visa assegurar o planejamento e a continuidade dos serviços no início da próxima gestão. A decisão está em conformidade com o princípio do planejamento previsto no art. 1º, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, e conta com o respaldo da Lei Municipal nº 3.427/2022.
Os contratos firmados incluirão cláusulas de condição resolutiva, permitindo a redução de vigência ou rescisão antecipada caso ocorra a realização de concurso público com convocação de aprovados para as funções previstas.
Próximos Passos
O edital será divulgado nos próximos dias, detalhando as funções, lotações, quantitativos de vagas, requisitos e critérios para a seleção. A Prefeitura destaca que os contratos têm caráter emergencial e temporário, alinhados ao planejamento de transição de governo atualmente em andamento.
A administração municipal reforça o compromisso de garantir a prestação de serviços públicos de qualidade e a regularidade administrativa, mesmo diante de mudanças na gestão municipal.
