O Prefeito do Município de Pesqueira, em Pernambuco, determinou o início de um levantamento detalhado visando a realização de um concurso público para a contratação de servidores efetivos, com o objetivo de atender às necessidades da administração municipal.
A decisão é respaldada por um parecer jurídico da Procuradoria Municipal, que valida a contratação por concurso público ou seleção simplificada, conforme as necessidades da Prefeitura. O levantamento será feito pelos Secretários Municipais e responsáveis pelas unidades administrativas, com o objetivo de identificar as vagas, funções, requisitos e justificativas para as contratações.
O levantamento também deverá esclarecer se a necessidade de contratação é permanente ou provisória. Caso seja provisória, será necessário informar a duração e a carga horária exigidas. A Procuradoria Municipal ficará encarregada de organizar e analisar as informações, propondo a quantidade de vagas que serão contempladas no concurso, com base nas necessidades e nas diretrizes legais.
O estudo será realizado pela Secretaria de Administração em colaboração com as demais secretarias que solicitam contratações, com apoio da Procuradoria Municipal, assegurando que todas as ações sejam viáveis e dentro dos parâmetros legais.
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