A Prefeitura de Pombos, em Pernambuco, publicou o decreto municipal nº 009/2025, no qual anula a convocação oficial SEC. ADM/RH Nº 050/2024, referente a candidatos aprovados no concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
A decisão foi tomada com base no excesso de convocados em relação ao número de vagas previsto pela lei municipal nº 713/2008, que estabelecia 53 vagas para Agente Comunitário de Saúde e 14 para Agente de Combate às Endemias. No entanto, após a homologação do concurso, o município já contava com 52 agentes comunitários e 11 agentes de endemias, ultrapassando o limite permitido.
A anulação foi justificada com base no princípio da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além do limite de gastos com pessoal estabelecido pela legislação vigente. A prefeitura ressaltou que os aprovados dentro do número de vagas ainda poderão ser convocados dentro do prazo de validade do concurso.
Além do decreto de anulação, a Prefeitura de Pombos realizou nomeações e exonerações de servidores municipais.
1) Nomeado:
- Allyson Gustavo Gomes de Lima para o cargo de Assessor Especial II na Secretaria Municipal de Finanças, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2025.
2) Exonerações por renúncia tácita:
A Prefeitura declarou a renúncia tácita de candidatos que não compareceram para a posse dentro do prazo estipulado. Entre os cargos afetados estão:
- Assistente Social (Secretaria de Saúde);
- Médico Plantonista;
- Médico Ortopedista;
- Auxiliar de Creche;
- Auxiliar de Educação Especial;
- Merendeiro;
- Auxiliar de Serviços Gerais;
- Analista Jurídico.
Os candidatos que solicitaram prorrogação de posse, mas não compareceram no prazo, também perderam o direito à nomeação.
A Secretaria de Administração estabeleceu um calendário para nomeação de cargos específicos, com prazos até 31 de julho de 2025, 31 de dezembro de 2025 e 7 de fevereiro de 2026. Entre os cargos programados para nomeação estão:
- Auxiliar de Creche;
- Auxiliar de Educação Especial;
- Merendeiro;
- Auxiliar de Serviços Gerais;
- Psicólogo (PCD);
- Motorista (categorias B e D).
A Prefeitura reforça que os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais para futuras convocações.
Para mais informações, os interessados podem consultar o site oficial da Prefeitura de Pombos ou comparecer à Secretaria de Administração.
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