Subtítulo: Decisão da Prefeita Ana Célia Cabral de Farias confirma a validade dos resultados e estabelece prazo de vigência
Surubim, 17 de janeiro de 2024 – A Prefeita do Município de Surubim, Ana Célia Cabral de Farias, em conformidade com as atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, emitiu o Decreto nº 006/2024, que homologa o Resultado Final do Concurso Público da Prefeitura de Surubim/PE.
O certame, regido pelo Edital Consolidado publicado em 24/07/2023, teve como objetivo o provimento de cargos públicos e a formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo da Administração Municipal. A conclusão das etapas do Concurso Público, conforme Edital nº 003/2023, foi oficializada com a publicação do Resultado Final em 15/12/2023 e 09/01/2024.
O Decreto, em seu Artigo 1º, formaliza a homologação do Resultado Final, considerando exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão. Além disso, o Artigo 2º estabelece a validade do Concurso Público pelo prazo de 02 anos, a contar da publicação, podendo ser prorrogado por igual período, visando atender o interesse público da administração.
A nomeação dos aprovados, conforme o Artigo 3º, será realizada durante o prazo de validade do concurso, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, necessidade, interesse público, disponibilidade orçamentária, conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.
O Decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário. A Prefeita Ana Célia Cabral de Farias destaca a importância do concurso para fortalecer o quadro de servidores municipais e reafirma o compromisso da gestão com a transparência e a meritocracia.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Surubim/PE, 17 de janeiro de 2024.
ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS
Prefeita
