A Prefeitura Municipal de Triunfo, no estado de Pernambuco, oficializou o resultado final do aguardado Concurso Público por meio do Decreto nº 062/2023, publicado em 08 de dezembro de 2023. O documento, assinado pelo Prefeito Municipal, ratifica a validade e a legitimidade dos resultados das etapas do certame.
O concurso, regido pelo Edital Consolidado publicado em 17 de abril de 2023, visava o preenchimento de cargos públicos e a formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal efetivo da Administração Municipal. Após a conclusão das fases estipuladas, o Resultado Final foi anunciado em 26 de setembro de 2023, incluindo a relação nominal dos aprovados e classificados.
O Decreto ressalta a importância da realização de concursos públicos como requisito para a investidura em cargos ou empregos públicos, em conformidade com a legislação vigente, garantindo transparência e isonomia nos processos seletivos.
De acordo com o texto oficial, a homologação do resultado consolida os procedimentos adotados durante o Concurso Público, respaldados pelo Relatório Final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída pela Portaria Municipal nº 080/2023. Tal relatório atestou a regularidade dos procedimentos realizados, respaldando a homologação do certame.
O Decreto estabelece ainda que o Concurso terá validade por dois anos, a contar da data de publicação do Decreto, podendo ser prorrogado por igual período para atender às demandas da administração pública.
A nomeação dos aprovados seguirá rigorosamente a ordem de classificação, respeitando a necessidade, o interesse público, a disponibilidade orçamentária e os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores contrárias.
Dessa forma, a comunidade triunfense aguarda agora as próximas etapas para a efetivação das nomeações, cumprindo os prazos e critérios estabelecidos pelo decreto para a composição do quadro de servidores municipais.
