O Gabinete do Prefeito (GAPRE) do Município do Cabo de Santo Agostinho emitiu a Portaria GAPRE Nº 0106/2024, que prorroga a validade do Concurso Público realizado no exercício de 2019, além de estabelecer outras providências.
A Portaria, assinada por Clayton da Silva Marques, Prefeito do Município, foi publicada em 12 de março de 2024. Considerando o prazo original de validade do Concurso Público, homologado em 09 de março de 2020, e posteriormente suspenso em virtude da expedição do Decreto Municipal nº 2.175 de 07 de março de 2022, a vigência do concurso estava prevista para expirar em 01 de abril de 2024.
A suspensão do concurso foi estabelecida até o término da vigência do estado de calamidade pública, ocorrido em 19 de junho de 2022, conforme o Decreto Federal nº 11.077 de maio de 2022. Contudo, visando garantir o interesse da Administração Municipal em viabilizar o provimento de todas as vagas dos cargos discriminados no edital, a prorrogação do prazo de validade foi deliberada.
A Portaria GAPRE Nº 0106/2024 prorroga por 2 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público, a partir de 01 de abril de 2024. Esta medida visa assegurar a continuidade do processo de seleção de servidores públicos, contribuindo para o preenchimento das vagas e o adequado funcionamento dos serviços municipais.
A referida Portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme estabelecido em seu Art. 2º. Portanto, a Administração Municipal do Cabo de Santo Agostinho reitera seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública, buscando sempre atender às necessidades da população local.
Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho ou dirigir-se aos órgãos competentes.
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