O Ministério Público da Paraíba iniciou o Inquérito Civil nº 001.2024.011684, com base na Portaria nº 7/2024, para analisar as contratações realizadas pelo Município de Santa Helena. O representante, Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, está focado em investigar a contratação de Agentes de Combate a Endemias e Agentes de Saúde, em aparente desrespeito aos aprovados em concurso público.
O objeto da investigação é esclarecer o porquê das contratações por excepcional interesse público, mesmo diante da existência de candidatos devidamente aprovados em concurso. O representado, Município de Santa Helena e João Cleber Ferreira Lima, está sob escrutínio judicial.
A Promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, responsável pela Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, está liderando as investigações. O caso, datado em 02 de maio de 2024, levanta questões sobre a transparência e legalidade das contratações no município, sinalizando um possível embate entre interesses públicos e procedimentos legais.
