Trata-se do Projeto de Lei nº 082/2021 que extingue cargos do concurso público, inclusive que possuem aprovados aguardando nomeação. A ilegalidade tomou dimensões estaduais depois que vereadores da oposição denunciaram o caso nas redes sociais. O prefeito de Belo Jardim PE é o Sr Gilvandro Estrela. Ao acessar o site do MPPE o visitante dar de cara com o destaque. A proposta adotada pelo prefeito é considerada ilegal pelo judiciário em virtude das leis que tratam sobre a estabilidade e o direito subjetivo dos aprovados em concurso público. A recomendação é para que o prefeito der explicações sobre o projeto apresentado em um prazo de 48h. Até o momento o gestor não se pronunciou.
