A Prefeitura do Recife, por meio das Secretarias de Administração e de Educação, instituiu a utilização da Prova Nacional Docente (PND) em concursos públicos e processos seletivos simplificados para ingresso na carreira de magistério municipal. A medida, estabelecida por portaria, segue a Lei Federal nº 14.965/2024 e a Portaria MEC nº 96/2025, e a PND poderá ser exigida como critério único ou complementar de seleção, de acordo com os editais dos concursos.
A PND, que faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil, será aplicada de acordo com as orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que regulamentará a inscrição e os procedimentos operacionais.
A utilização dos resultados da PND nos processos seletivos será detalhada nos editais, incluindo as etapas, critérios de classificação, prazos e demais exigências legais.
Consulte a portaria no Diário do Recife, edição 21/06/2025, pág. 4.
