Santa Filomena, Pernambuco – 12 de maio de 2025 – A recente aprovação da Lei Municipal nº 539/2025, sancionada pelo prefeito Pedro Gildevan Coelho Melo, trouxe uma série de mudanças significativas para o município de Santa Filomena. Entre as novidades, destaca-se a criação de novos cargos públicos e reajustes salariais para diversos setores, o que pode sugerir a necessidade de um novo concurso público no município.
A lei estabelece um novo valor de R$ 1.518,00 como o salário mínimo-base para todos os servidores municipais, tanto efetivos quanto temporários, além de aposentados e pensionistas. Já os profissionais da saúde, como os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), terão um aumento considerável, com o vencimento-base fixado em R$ 3.036,00.
Além disso, a medida também determina um reajuste de 6,27% nas remunerações dos professores da rede municipal e a criação de cargos como o de Assessor Especial de Saúde, Coordenador de Farmácia Básica e diversos cargos administrativos nas secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Administração e Agricultura.
O impacto dessas mudanças, especialmente a criação de novos cargos, pode indicar que a Prefeitura de Santa Filomena se prepara para realizar um concurso público. Em 2020, a administração municipal chegou a contratar a banca IDHTEC para organizar um certame, mas a pandemia interrompeu o andamento do processo. A necessidade de um concurso foi reiterada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em diversas ocasiões, com a mais recente recomendação feita em julho de 2023.
Com a aprovação da nova lei e a organização da administração pública, a expectativa é de que a Prefeitura de Santa Filomena inicie o planejamento de um concurso público para preencher os cargos criados e atender às necessidades de reposição no quadro de servidores municipais.
ANEXO
