A Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco (SAD/PE) anunciou a abertura de dois processos licitatórios para a formação de Registros de Preços Corporativos, destinados à contratação de serviços terceirizados de Agentes Administrativos. A soma dos valores máximos estimados das duas licitações ultrapassa os R$ 393 milhões.
**Processo Nº 0566.2024.AC-04.PE.0255.SAD**
O primeiro processo licitatório é voltado para a contratação de serviços terceirizados de Agente Administrativo – Técnico Administrativo. Estes serviços serão executados sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando atender às necessidades dos órgãos da Administração Direta, Fundos Especiais, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo estadual. O valor máximo estimado para este contrato é de R$ 167.016.685,80 (Cento e sessenta e sete milhões, dezesseis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). As propostas podem ser entregues até o dia 12 de junho de 2024, às 08:30, e a disputa terá início no mesmo dia, às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está disponível no site www.peintegrado.pe.gov.br.
**Processo Nº 0570.2024.AC-79.PE.0257.SAD**
O segundo processo licitatório destina-se à contratação de serviços terceirizados de Agente Administrativo – Assessor Administrativo. Também sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, esses serviços são destinados a atender às demandas dos órgãos da Administração Direta, dos Fundos Especiais, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado de Pernambuco. O valor máximo estimado para este contrato é de R$ 226.345.169,16 (Duzentos e vinte e seis milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e dezesseis centavos). As propostas podem ser entregues até o dia 12 de junho de 2024, às 09:00, e a disputa terá início no mesmo dia, às 09:15 (horário de Brasília). O edital completo está disponível no site www.peintegrado.pe.gov.br.
Contudo, a abertura destes processos levanta preocupações sobre a falta de planejamento da gestão estadual em implementar políticas de longo prazo. As medidas são vistas como um indicativo de que o governo do Estado de Pernambuco pode não realizar novos concursos públicos no curto prazo, extinguindo essa possibilidade.
Além disso, há críticas quanto à seleção das empresas e à admissão de pessoal, que muitas vezes ocorrem sem critérios claros. Essas seleções podem ser influenciadas por questões político-partidárias, ao invés de serem baseadas na capacidade técnica ou em critérios objetivos e transparentes dos candidatos.
Letícia Carvalho Lacerda de Melo, Agente de Contratação IV, e Roberta Didier da Fonte, Pregoeira 79/SAD, recomendam que os licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados.
Essa abordagem tem gerado insatisfação entre os profissionais que aguardam por oportunidades de concursos públicos justos e transparentes, o que, segundo especialistas, compromete a qualidade dos serviços prestados à população.
