A Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional (STQP) do Recife PE retificou o edital da seleção simplificada vigente.
A retificação destina-se ao subitem 5.1 do edital nº 005/2002, que trata da fundamentação normativa referente às possibilidades de pedido de isenção de taxa de inscrição na seleção pública, de forma a fazer constar apenas a legislação municipal vigente e válida para esses pedidos de isenção, acarretando a modificação seguinte:
“5.1. Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Orgânica do Município do Recife, em seu art. 63, parágrafo 13, a partir de Redação acrescida pela Emenda à Lei Orgânica nº 21/2007.”
Confira no anexo.
