Concurso público

Sem concurso há 14 anos, Barreiros/PE soma mais de 1.200 contratações temporárias

O município de Barreiros, PE, continua sem atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para a realização de um concurso público, em meio a crescentes denúncias de contratações irregulares e falta de transparência na gestão de recursos humanos. Apesar das recomendações reiteradas nos últimos anos para regularizar o quadro de servidores, a administração municipal tem ignorado as orientações, mantendo a estrutura funcional em situação precária.

Em uma consulta recente ao sistema do TCE, realizada hoje, 29 de outubro de 2024, foi identificada uma grave disparidade entre o número de servidores temporários e efetivos. Atualmente, Barreiros conta com 1.167 contratações por excepcional interesse público e 85 cargos comissionados, em contraste com apenas 675 servidores efetivos. Esse descompasso evidencia a necessidade urgente de um concurso público, essencial para equilibrar o quadro funcional e alinhar a gestão pública às exigências de transparência e legalidade.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também intensificou a fiscalização em Barreiros e, em 2023, abriu um inquérito para investigar denúncias de funcionários fantasmas na prefeitura. Relatos de moradores apontam que essa situação afeta até a Guarda Civil Municipal: sem regulamentação adequada, alguns guardas se identificam como “polícia municipal” e circulam em viaturas camufladas, práticas que violam a Lei da GCM e confundem a população quanto ao papel e às atribuições dos agentes.

Em 2020, o MPPE chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de um concurso, mas a atual gestão optou por não seguir com o acordo. Desde então, nenhuma seleção foi realizada, e o último concurso ocorreu em 2010, voltado exclusivamente para a Guarda Municipal, sob organização do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Ipad).

Com a crescente insatisfação popular e a pressão dos órgãos de controle, a urgência de um concurso público se torna ainda mais evidente, buscando trazer transparência e eficiência à administração municipal de Barreiros.

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