A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (SETUR) do Governo do Estado viu-se obrigada a recorrer à terceirização de serviços, como resultado da ausência de um quadro de funcionários efetivos. O recente contrato de terceirização, formalizado sob o extrato do Contrato de Trabalho (CT) nº N°005/2024, destina-se à gestão de terceirização em serviços de seleção e agenciamento de mão-de-obra, firmado com a empresa CTDA: Gestão de Terceirização em Serviços Seleção e Agenciamento de Mão-de-Obra EIRELI.
Este contrato abrange a prestação de serviços de motoristas, envolvendo a disponibilização de profissionais habilitados nas categorias “B”, “C” e “D”, com um prazo de 12 meses a partir da data de assinatura, totalizando o valor de R$ 133.942,24. A assinatura ocorreu em Olinda, em 17 de abril de 2024, contando com a presença de Daniel Antonio da Mota Leite, Secretário Executivo de Gestão e Políticas Públicas da SETUR.
Os dados disponíveis no Tribunal de Contas evidenciam a carência de um quadro efetivo na SETUR, com a maioria dos vínculos sendo ocupados por cargos comissionados. Dos vínculos existentes, 82,61% correspondem a cargos comissionados, enquanto apenas 17,39% estão à disposição por cessão de servidores de outros órgãos ou entidades.
Essa tendência de terceirização não é exclusiva da SETUR, visto que a Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (EMPETUR) também enfrenta a mesma problemática. Os dados do Tribunal de Contas indicam uma situação semelhante, com mais de 50% dos vínculos ocupados por empregos públicos e cargos comissionados.
É notável a ausência de concursos públicos nos últimos 10 anos, com exceção de seleções simplificadas para cargos específicos, como atendentes bilíngues em anos anteriores. Esta prática ressalta a necessidade de uma revisão nas políticas de recrutamento e seleção de pessoal para garantir a eficiência e a estabilidade dos serviços prestados pelas secretarias do Estado.
