No último Termo Aditivo ao Contrato, a Empresa Pernambuco de Comunicação S/A (EPC) anunciou um incremento de 11,64% no valor destinado aos serviços de mão de obra terceirizada. Esse aumento representa um acréscimo de R$ 173.310,60 ao contrato, elevando o valor global para R$ 1.662.793,32. A medida foi oficializada pelo Diretor-Presidente, Fúlvio Wagner Lopes Gomes, em 2 de maio de 2024.
Os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelam que, dos 84 colaboradores atuais da EPC, nenhum é efetivo. A predominância de cargos comissionados e servidores cedidos de outros órgãos configura a estrutura da empresa. Com 26 cargos comissionados e 23 servidores cedidos de outras entidades, a proporção entre comissionados e cedidos é de 53,06% e 46,94%, respectivamente.
A ausência de concursos ou seleções simplificadas para composição do quadro de pessoal é destacada, resultando na dependência contínua de colaboradores cedidos e terceirizados. A sede da empresa em Caruaru contrasta com a Unidade Administrativa no Recife, refletindo a amplitude de suas operações.
Destaca-se ainda que o orçamento para mão de obra terceirizada aumentou consideravelmente, chegando a ser 10 vezes maior. Infelizmente, não há previsão para realização de concursos, o que mantém a estrutura da EPC majoritariamente composta por cargos comissionados e profissionais terceirizados.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo, 3 de maio de 2024.
