A Prefeitura de Serrita, no Sertão de Pernambuco, publicou o Decreto nº 034/2025 autorizando a utilização da Prova Nacional Docente (PND) como etapa classificatória em processos seletivos para o provimento de cargos na Rede Municipal de Ensino. A medida foi assinada pelo prefeito Sebastião Benedito dos Santos e visa garantir critérios objetivos, meritocráticos e ágeis na contratação de professores.
A Prova Nacional Docente, instituída pela Portaria MEC nº 96/2025, será aplicada como instrumento de avaliação de competências profissionais para os cargos de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, além de Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental. A nota obtida na PND será utilizada como um dos critérios de pontuação no certame municipal, conforme detalhado em edital próprio.
Segundo o decreto, o processo seletivo será promovido pela Secretaria Municipal de Educação e observará tanto as normas locais quanto a regulamentação federal vigente. Os resultados da PND terão validade de até três anos, conforme ato normativo do Ministério da Educação, e serão considerados nos limites estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O edital do processo seletivo deverá ser publicado até o segundo semestre de 2025 e trará informações detalhadas sobre as etapas da seleção, critérios de classificação, prazos, documentação exigida e demais exigências legais.
A decisão da gestão municipal será amplamente divulgada por meio do Diário Oficial dos Municípios, do site oficial da Prefeitura de Serrita e em outros canais de comunicação institucional.
