A Prefeitura de São José da Coroa Grande PE anunciou a abertura de uma sindicância para investigar a veracidade das informações apresentadas pelos candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) em um concurso público realizado na cidade. A medida foi tomada com base na Lei Federal nº 11.350/2016, que exige a comprovação de residência na área de atuação dos profissionais desde a data de publicação do edital, que ocorreu em 27 de outubro de 2022.
A sindicância, que será conduzida pela Controladoria Interna Municipal, visa apurar se houve omissão ou inserção de informações falsas nos documentos de comprovação de residência dos candidatos, conforme estabelece o Código Penal e o Estatuto do Servidor Público Municipal. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis poderão ser penalizados criminalmente, e a Prefeitura deverá encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual.
A Controladoria Interna Municipal terá um prazo de 30 dias para apresentar o relatório final da sindicância investigativa, que será encaminhado ao Gabinete do Prefeito, à empresa contratada para realizar o concurso público e, se necessário, ao Ministério Público. Os prazos e o cronograma do concurso público estão suspensos até a conclusão da sindicância.
Candidatos que forem comprovadamente desclassificados por inserção de informações falsas serão desclassificados e impedidos de participar do concurso. O procedimento não terá efeito sobre outros cargos do concurso. Confira no anexo.
