Os contratos foram firmados no período de 2018 a 2020. A informação é do diário Oficil do Tribunal de Contas de Pernambuco, data 06 de abril, pág 10, anexo. O julgamento é embasado pela ausência de seleção simplificada e rompimento com a lei de responsabilidade fiscal, art 22, inciso IV. O relator do processo é foi o conselheiro Ricardo Rios.
Vale frisar que o julgamento não está…
A procuradora do Município de Sanharó-PE, Laila de Brito Galvão, assinou no último dia 31 de março Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete com o ministério público para deflagrar um novo concurso municipal. Em um prazo de 15 dias será enviada remessa com o quantitativo de cargos e vagas disponíveis no concurso. Em 20 dias será aberta licitação para contrata a banca…
Dados:
MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SANHARÓ Procedimento nº 01704.000.013/2021 —Notícia de Fato
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
Inquérito Civil 01704.000.013/2021
O promotor de Justiça da cidade de Sanharó-PE instaurou inquérito para apurar rescisão de contratos ilegais firmados na prefeitura local. Esses contratos ocorreram no âmbito na secretaria de…
O andamento do concurso para contratação dos Agentes Comunitários de Saúde da cidade Abreu e Lima – PE, realizado em março do ano passado, continua sendo uma pedra no sapato dos mais de três mil inscritos que foram classificados na primeira fase. O certame, que visa a contratação de 144 Agentes Comunitários e que teve suas inscrições iniciadas no início do mês de janeiro de…
Foi publicado no diário oficial dos municípios de Pernambuco o aviso de abertura das inscrições do concurso municipal de Verdejantes. As inscrições abrem às 14h e seguem até o dia 10 de maio. O edital deve ser publicado até o meio dia. Todas as informações poderão ser acompanhadas pelo site da banca IDIB (IDIB.ORG.BR).
Jaula vai dispor de curso preparatório online, e apostilas para…
Com 125 vagas ofertadas e promessa de convocações imediatas tem sido badalado o movimento do concurso de Venturosa. Desde a abertura das inscrições o site da banca FUNVAPI está congestionado. Os candidatos se articulam para se preparar. Ansiedade é a palavra de ordem principalmente para quem é da região e deseja muito conquistar vaga neste concurso.
No concurso de Venturosa cargos de…
A fonte da notícia é o diário oficial dos municípios de Pernambuco, data 22/03, pág 22. Anexo.
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PORTARIA Nº062, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomeia comissão especial para acompanhamento e fiscalização das contratações realizadas pelo
Município de Belo Jardim no exercício 2021,
sobretudo a origem seletiva; e também para o
acompanhamento e fiscalização…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegal a maneira como os atuais gestores da Funase e da Secretaria da Criança e da Juventude tem admitido servidores para atuarem como agentes socioeducativos. Segundo relatório editado pelo conselheiro Carlos Porto, não se admite contratação ou terceirização dos serviços quando esses são atividades-fim. A regra é a admissão de pessoal…
No último dia 12/02 o Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou pedido de suspensão de liminar protocolado pelo município de Jataúba-PE. Objetivo do pedido: suspender a eficácia da sentença proferida no Juízo da Vara Única da Comarca de Jataúba-PE, nos autos da Ação Civil Pública nº
0000196-03.2020.8.17.2820, que determinou a nomeação e posse dos candidatos aprovados nos concursos…