O edital do concurso público de Carnaubeira da Penha PE definiu os critérios de eliminação dos candidatos. Elencamos os principais motivos de eliminação a seguir. Vejamos:
Apresentação após o fechamento dos portões ou fora dos locais determinados;
Não comparecimento à prova;
Não apresentação do documento de identidade com foto informado no formulário eletrônico de…
Existem decisões judiciais favoráveis no sentido de a DEFICIÊNCIA VISUAL ser CORRIGÍVEL, então há ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO de DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS, ainda que para concursos de Policiais Militares, por ofensa aos PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
ACÓRDÃO REMESSA NECESSÁRIA – CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA…
Não pode existir eliminações de candidatos por motivos de saúde sem que o ato administrativo tenha sido devidamente fundamentado, principalmente de candidato que fora inscrito como PCD.
Candidato conseguiu anular a perícia administrativa, com o prosseguimento do candidato nas fases seguintes do certame, na qualidade de pessoa com deficiência, tendo em vista a existência de prova técnica…