O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em decisão relatada pela Conselheira Substituta Alda Magalhães, aprovou as contas de gestão da Prefeitura de Itambé de 2021 com ressalvas, mas apontou uma série de irregularidades que chamam atenção para a situação do município. O processo nº 22100732-5 revelou práticas como falta de cotações em contratos, classificação inadequada de despesas e até casos de nepotismo, resultando em multas aos gestores e exigências para reestruturação.
Principais irregularidades apontadas pelo TCE-PE:
- Contratos e licitações: Ausência de cotação para serviços de manutenção de frota, violando cláusulas dos contratos nº 18/2019, 19/2019 e 30/2019;
- Gestão de pessoal: Classificação inadequada de despesas com terceirizados em funções de servidores efetivos, ocultando R$ 222.780,00 em despesas de pessoal;
- Nepotismo: Nomeação de Patrícia Gallindo Carrazzoni, filha da prefeita Maria das Graças Gallindo Carrazzoni, para cargo comissionado, em desacordo com a súmula vinculante nº 13 do STF;
- Ausência de normatização: Falta de regulamentação para recuperação de créditos públicos e ausência de contador efetivo, resultando em terceirização inadequada dos serviços contábeis.
Uma consulta realizada hoje, 31 de outubro de 2024, na plataforma digital do TCE-PE revela que Itambé possui 1.013 contratações temporárias e 156 cargos comissionados, contrastando com apenas 358 servidores efetivos. Esse descompasso destaca a urgência de uma reestruturação no quadro funcional.
O tribunal deu um prazo de 120 dias para que a Prefeitura implemente atos normativos conforme a resolução TC nº 119/2020 e, em até 180 dias, crie cargos contábeis a serem ocupados por concurso público. Além disso, o município deverá regulamentar a concessão de verbas de representação, garantindo alinhamento aos princípios de impessoalidade e moralidade.
