O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais as admissões realizadas pela Prefeita Municipal de Pesqueira PE, no exercício de 2020. Os autos compõem o processo 2057430-7 e foram relatados pelo Conselheiro Substituto, Sr. Marcos Flávio Tenório.
Diante do cenário, o Tribunal de Contas solicitou à atual gestão de Pesqueira PE, o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, posteriormente, realizar no prazo de 180 dias, o concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal no município.
Além do pedido de novo certame, o órgão também determinou a insaturação do processo administrativo, no prazo máximo de 30 dias, com vistas a apurar acumulações indevidas de cargos e funções públicas na Prefeitura (sob pena de aplicação de multa).
Vale pontuar que o último concurso realizado no município ocorreu no ano de 2015, com 85 vagas. A banca elegida foi a Funvapi.
Confira no anexo.
