Em decisão recente, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou a concessão de uma medida cautelar solicitada por um grupo de professores aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga. A medida foi solicitada devido à suposta irregularidade relacionada à contratação de funcionários públicos temporários em detrimento da convocação dos aprovados no certame, o qual está homologado e considerado juridicamente perfeito.
Os requerentes, incluindo Caio Brito Barbosa, Carlos Raul Lins Pereira, José Everton Santos Nascimento, Isabel do Nascimento Coutinho, e outros professores, argumentaram que a Prefeitura de Lagoa de Itaenga estaria contratando servidores temporários e renovando contratos precários em vez de convocar os aprovados no concurso, o que configuraria um descumprimento dos direitos dos candidatos aprovados.
Durante a sessão, o Procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, destacou que, embora a medida cautelar não tenha sido concedida neste momento, o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas não terminaria ali. O procedimento de auditoria será iniciado para avaliar os elementos ausentes nos autos que poderiam justificar a concessão de uma nova medida cautelar. A avaliação sobre a legalidade das contratações temporárias em vez das nomeações dos concursados será aprofundada, com possibilidade de futuras ações, caso os fatos se confirmem.
O Presidente e Relator do processo, Conselheiro Rodrigo Novaes, ressaltou que a decisão não se baseia no mérito da questão, mas na ausência de elementos suficientes para a concessão imediata da cautelar. Ele informou que a auditoria interna poderá fornecer mais informações e, dependendo do resultado, o Tribunal poderá adotar novas providências.
A decisão foi homologada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE e será acompanhada de perto pela Diretoria de Controle Externo do órgão, que abrirá um procedimento interno para monitorar a situação e garantir que a legalidade seja preservada.
Este caso segue em acompanhamento e novas medidas podem ser tomadas conforme o andamento da auditoria e análise dos elementos apresentados.
