O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto, em consonância com o disposto na Portaria nº 11/2024 – TJPE, publicada no Diário de Justiça eletrônico no dia 13 de março de 2024, estabeleceu medidas para dar suporte aos trabalhos da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de Pernambuco.
Considerando a necessidade de garantir o apoio operacional do Tribunal de Justiça diante da realização do certame, foi criada a Secretaria da Comissão do Concurso Público. A servidora Sheyla de Albuquerque Lira, ocupante do cargo de Assessora Técnica Judiciária, foi designada para ocupar o cargo de Secretária da Comissão do Concurso.
Destaca-se que os membros da Comissão do Concurso e os servidores designados para exercer funções de secretariado receberão retribuição exclusivamente durante o período compreendido entre a publicação do edital e a homologação do certame, conforme legislação pertinente.
Este ato visa assegurar a eficiência e transparência na condução do processo seletivo para outorga de delegações de notas e registros em todo o estado de Pernambuco, com especial ênfase na distribuição das vagas nas diversas localidades do interior do estado. Entre as cidades que devem ter vagas, destacam-se Araçoiaba, Brejinho, Caetés, Carnaubeira da Penha, Casinhas, Catende, Glória do Goitá, Ibirajuba, Iguaraci, Ingazeira, Jaqueira, Jatobá, Jurema, Orobó, Parnamirim, Petrolândia, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, São Benedito do Sul, São Caetano, São José do Egito e Vertentes.
Com a expectativa de edital até o meio do ano, o Tribunal de Justiça destaca a importância desse concurso para o fortalecimento do serviço judiciário em todo o território pernambucano, especialmente nas comunidades do interior, onde a presença dessas delegações é de fundamental importância para o acesso à justiça e para a celeridade dos serviços cartorários.
O salário médio nacional para os profissionais que atuarão nas delegações de notas e registros é de R$7.500, valor que reflete o reconhecimento da importância e responsabilidade desses cargos.
Para mais informações e atualizações sobre o concurso, os interessados devem acompanhar os comunicados oficiais divulgados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
