Recife, 30 de julho de 2024 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Paes Barreto, anunciou a constituição da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público para preenchimento de cargos de provimento efetivo no quadro do Poder Judiciário Estadual.
A criação desta comissão atende à necessidade de realização de um novo concurso público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva, conforme previsto nos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, segundo o art. 37 da Constituição Federal.
Último Concurso:
O último certame do TJPE foi realizado em 2017, oferecendo um total de 109 vagas. Atualmente, de acordo com o Portal de Transparência do órgão, existem 177 cargos vagos, distribuídos da seguinte forma: 62 para Analista Judiciário, 41 para Oficial e 74 para Técnico Judiciário.
Remuneração e Expectativas:
De acordo com a Lei nº 17.718, de 1º de abril de 2022, a remuneração inicial dos cargos varia de R$ 5.086,41 a R$ 6.296,50. A expectativa é que o edital do novo concurso seja publicado no começo de 2025, com a definição da banca organizadora até novembro deste ano. A última prova, organizada pela IBFC, teve validade até fevereiro de 2025.
Composição da Comissão:
A comissão será liderada pelo Juiz Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro, na condição de Presidente. Outros membros incluem Wagner Barboza de Lucena, Secretário de Gestão de Pessoas, como Secretário; Anna Karolina Costa de Oliveira, Diretora-Geral Adjunta, como Secretária-Adjunta; e Valéria Temporal Ferreira, Diretora de Desenvolvimento Humano, como suplente. Em caso de impedimento do presidente ou dos membros titulares, a suplente poderá atuar para assegurar o cumprimento do cronograma do certame.
A comissão será responsável por planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar todas as atividades do concurso em todas as suas fases, até a homologação do resultado final.
Detalhes do Último Concurso:
O último concurso contou com 50 questões divididas em Conhecimentos Gerais (25 questões) e Conhecimentos Específicos (25 questões). As disciplinas incluíam Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Legislação, com cada questão valendo 0,75 pontos, e conhecimentos específicos, com cada questão valendo 1,25 pontos.
Sessão Extraordinária:
Em uma sessão extraordinária realizada presencialmente no dia 29 de julho de 2024, às 10h30, o órgão especial do TJPE, presidido pelo Desembargador Ricardo Paes Barreto e contando com a presença de diversos desembargadores, decidiu, por unanimidade, pela abertura do concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva.
Estiveram presentes na sessão os Desembargadores Bartolomeu Bueno, Frederico Neves, Adalberto Melo, Fernando Cerqueira, Luiz Carlos Figueirêdo, Alberto Virgínio, Fernando Martins, Francisco Bandeira, Antenor Cardoso, Mauro Alencar, Fausto Campos, Eduardo Sertório, Erik Simões, Sílvio Neves, Ruy Patu, Gabriel Cavalcanti, Eduardo Guilliud, Alexandre Pimentel e André Rosa, além do Dr. Marcos Antônio Matos de Carvalho, representando a Procuradoria Geral de Justiça.
O ato entrou em vigor na data de sua publicação e reforça o compromisso do TJPE com a transparência e a eficiência na seleção de novos servidores para o Judiciário Estadual.
Tabela Salárial de Cargos no anexo:
