No dia 3 de agosto de 2023, a Governadora do Estado, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto Nº 55.110 que estabelece a criação da Comissão Central de Concursos Públicos e Seleções Simplificadas e da Comissão Coordenadora, ambas vinculadas à Secretaria de Administração do Poder Executivo Estadual. O anuncio da Comissão é carregado de otimismo visto que no início da semana a Governadora Raquel Lyra autorizou Concurso Público para Segurança Estadual com oferta de quase 4000 vagas. De regra, a tramitação do certame começou.
A Comissão Central de Concursos Públicos e Seleções Simplificadas terá como principais atribuições propor normas para concursos públicos e seleções simplificadas para contratação temporária de pessoal, estabelecer diretrizes para a execução dos certames, exercer o controle das informações relacionadas aos concursos e orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual em relação aos procedimentos desses processos seletivos. Além disso, poderá solicitar apoio técnico dos órgãos ou entidades demandantes para esclarecer questões relacionadas aos certames.
Essa Comissão será composta por cinco membros, todos lotados na Secretaria de Administração, cujas designações serão formalizadas por meio de Portaria da Secretaria.
Já a Comissão Coordenadora terá a responsabilidade de coordenar, supervisionar, analisar, orientar e acompanhar todas as etapas dos concursos públicos e seleções simplificadas, desde a autorização até a homologação dos resultados. Ela será encarregada de elaborar o Termo de Referência para contratação da instituição organizadora do certame, elaborar o Edital de abertura do concurso em conjunto com a instituição organizadora, interagir com ela para tratar de informações e procedimentos do certame e decidir sobre situações omissas no edital.
A Comissão Coordenadora será constituída por cinco membros, incluindo um presidente e quatro titulares, sendo três representantes da Secretaria de Administração e dois do órgão ou entidade demandante do certame. A composição será formalizada por meio de Portaria Conjunta entre a Secretaria de Administração e o órgão ou entidade demandante. Essa Comissão terá caráter temporário, vigorando a partir da publicação da Portaria Conjunta até a homologação do resultado final do certame.
Para garantir a imparcialidade dos processos, o decreto estabelece que os membros das Comissões, bem como seus parentes consanguíneos e afins até o terceiro grau, ficam impedidos de participar dos concursos públicos ou seleções simplificadas.
O objetivo da criação dessas Comissões é assegurar maior eficiência, transparência e lisura nos concursos e seleções promovidos pelo Poder Executivo Estadual, garantindo a melhor seleção de pessoal e o atendimento às necessidades do serviço público.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, e representa mais um passo do governo estadual para aprimorar a gestão de pessoal na administração pública.
