Após os constantes e reiterados questionamentos realizados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco à Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix PE, esta enquadrou-se na obrigatoriedade de realização de novo concurso público.
O município destacou-se por contratações temporárias em excesso, carência de servidores públicos para determinadas funções e a necessidade de criação de eventuais cargos, apontando assim, irregularidades na administração pública municipal. Diante do cenário e considerando as decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal de Contas, a prefeitura deve cumprir no prazo de 60 dias, a entrega de um relatório completo com a situação do quadro de pessoal do município.
É válido destacar que o trabalho dado à prefeitura de Camocim (através do relatório) permite obter com precisão a realidade do quadro de todas as secretarias municipais, no quesito de quantitativo de servidor/contratado, bem como o cargo/função. Através de tal levantamento, obtém-se a demanda existente entre o número ideal e o número atual de servidores efetivos para organização e definição de vagas do novo concurso público.
O retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis ao TCE trará responsabilização à administração.
*O último concurso realizado pelo município ocorreu no ano de 2011, ofertando 308 vagas. A banca responsável foi a IAUPE*.
Informações detalhadas no anexo, páginas: 34-35.
