A Prefeitura Municipal de Xexéu (PE) oficializou, no último dia 10 de dezembro de 2024, a contratação de uma empresa para a execução de serviços relacionados ao planejamento, elaboração e realização de um processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais temporários. O contrato, registrado sob o número 032/2024, foi firmado com a empresa Pauliano Lamec Matias dos Santos – ME, inscrita no CNPJ nº 06.125.670/0001-10. Segundo apuração do Jaula a empresa tem sede em Campina Grande, e não atua com realização de Seleção Simplificada. Esse parece ser o primeiro contrato desse natureza.
O valor global do contrato é de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), com vigência de seis meses, de 10 de dezembro de 2024 a 10 de junho de 2025. O processo foi realizado por dispensa de licitação, fundamentado no Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e nos Artigos 24 a 26 do Decreto Municipal nº 117/2024.
A contratação tem como objetivo suprir demandas urgentes do quadro de pessoal da Prefeitura, garantindo a continuidade de serviços essenciais no município. O contrato foi assinado pelo prefeito Thiago Gonçalves de Lima, conforme publicação oficial datada de 13 de dezembro de 2024. Vale destacar que o município não realiza concursos públicos há mais de 16 anos, sendo estimado que o último processo tenha ocorrido em 2016. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município conta com mais de 700 servidores contratados temporariamente. De forma curiosa, parte desses temporários são jovens aprendizes, atuando sem vínculo empregatício formal.
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