A Câmara dos Vereadores do Município de Paulista, em Pernambuco, anunciou que o edital nº 001/2024 foi alterado após recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com base no processo TC nº 24101153-0. As principais modificações incluem:
- Provas de títulos para cargos de nível universitário: Foram realizados ajustes nas exigências para provas de títulos, com alterações nos itens 1.2, 19.2, 19.6, 19.9 e 20.1, além da inclusão dos capítulos 17 e 18;
- Isenção de taxa para voluntários de OSC’s municipais: Concedida isenção da taxa de inscrição para voluntários que atuam em Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) no município. Foram inseridos novos itens (6.9, 6.9.1 e 6.9.2) no anexo III;
- Isenção de taxa para doadoras de leite materno: Criada isenção da taxa de inscrição para doadoras de leite materno nos concursos públicos dos Poderes Legislativo e Executivo;
- Requisitos para o cargo de Técnico de Controle Interno: Ajuste no item 1.3 para o cargo de Técnico de Controle Interno, conforme a Lei Municipal nº 5.331/2024;
- Contabilização das taxas de inscrição: Novas diretrizes foram estabelecidas para a contabilização das taxas de inscrição e despesas do concurso, com ajustes no item 28.3 e inclusão do item 28.3.1.
Essas alterações visam proporcionar mais transparência e acessibilidade ao concurso, em conformidade com as orientações do Tribunal de Contas. Para mais informações, os interessados devem consultar o edital atualizado.
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